Superação sem cuidado: o CAPS III que Piracicaba quase teve
Os censos apontaram a urgência de fortalecer o cuidado em saúde mental. O prefeito Luciano Almeida chegou a adjudicar uma obra para CAPS III 24h na antiga UPA Vila Cristina. A nova gestão cancelou.
Na última newsletter, falei de orçamento, entidades e cortes silenciosos na assistência social, enquanto o Projeto Superação aparece todos os dias em vídeos e releases.
Hoje, quero olhar para outro lado da mesma história:
o cuidado – em especial o cuidado em saúde mental e em situações de crise – e o que significa cancelar a implantação de um CAPS III 24h justamente quando os dados e a rede apontam que ele é necessário.
O que os censos já diziam sobre a Pop Rua e saúde mental
Os censos da população em situação de rua de 2021 e 2023 não serviram apenas para contar pessoas. Eles ajudaram a desenhar o rosto da Pop Rua em Piracicaba:
histórias marcadas por rompimentos familiares, violências, discriminação;
uso problemático de álcool e outras drogas em parte importante desse público;
sofrimento psíquico intenso e situações de crise recorrentes, muitas vezes sem porta adequada de acolhimento.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico construído pela rede de atenção à Pop Rua – Centro POP, SEAS, Casa de Passagem, NAS, Caps AD, Consultório na rua – trazia um recado muito claro:
sem cuidado sério em saúde mental e em álcool e outras drogas, a rua vira rota de ida e volta.
Não basta oferecer vaga temporária em frente de trabalho. Não basta garantir colchão hoje e marmita amanhã.
Para muitas pessoas, é preciso:
acompanhamento contínuo, em liberdade;
equipes preparadas para trabalhar com redução de danos;
articulação real entre SUAS e SUS;
e, no centro disso, serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial.
É aí que entra a discussão sobre o CAPS III.
Por que um CAPS III 24h é tão importante
Há anos Piracicaba carrega essa demanda : ter um CAPS III 24 horas – serviço de alta complexidade em saúde mental, com:
funcionamento todos os dias, inclusive à noite, feriados e finais de semana;
retaguarda clínica para toda a Rede de Atenção Psicossocial;
leitos para acolhimento noturno, evitando internações psiquiátricas desnecessárias;
capacidade de atender pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Um CAPS III não é um “plus”. É peça central para:
apoiar equipes da assistência e da saúde que se deparam diariamente com crises graves;
reduzir a lógica da internação como única resposta;
garantir cuidado territorial, em liberdade, articulado com a rede.
Os censos, o diagnóstico da Pop Rua e as normativas nacionais (PNPSR, RAPS, Plano Ruas Visíveis) apontam para a mesma direção: sem fortalecer esse tipo de serviço, não há política honesta com quem vive situação de rua e sofrimento mental.
O projeto da antiga UPA Vila Cristina: um CAPS III em construção
Foi nesse contexto que se decidiu recuperar um imóvel público que estava praticamente abandonado: o prédio da antiga UPA Vila Cristina.
Depois de discussões entre as Secretarias de Saúde e de Obras/Zeladoria, definiu-se que ali seria instalado um CAPS III 24h. A divulgação oficial detalhava:
obra de reforma geral do prédio, interna e externamente;
troca total do telhado e adequações para resolver problemas de infiltração, falta de água e esgoto;
adaptação de ambientes para o padrão de CAPS Classificação III, com:
salas de atendimento individual,
quartos coletivos,
sala de atividades internas,
espaço de convivência externo,
posto de enfermagem,
sala de medicação,
quarto de plantão médico,
cozinha, refeitório e área administrativa;
reforma também do andar inferior, com adequações elétricas e hidrossanitárias.
O serviço seria:
um CAPS III 24h, com até cinco leitos de acolhimento noturno;
retaguarda clínica para outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD;
base para o Consultório na Rua, articulando ainda mais diretamente o cuidado com a população em situação de rua.
Não era promessa genérica, estava em andamento:
estudos técnicos realizados;
projeto definido;
licitação aberta em modalidade concorrência;
e, em 11 de dezembro de 2024, publicado o Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência nº 35/2024, adjudicando a obra à empresa VCS Rocha Construtora Ltda., pelo valor de R$ 1.355.000,00, para execução da reforma do prédio visando à implantação do CAPS Classificação III.
A cidade, enfim, estava prestes a tirar do papel uma demanda antiga: ter um CAPS III 24h compatível com o seu porte e com a gravidade das situações que se multiplicam nas ruas e nos bairros.
prédio público definido (antiga UPA Vila Cristina);
uso acordado como CAPS III 24h;
projeto de reforma estruturado;
concorrência concluída, obra adjudicada e homologada.
Bastava seguir com a ordem de serviço e iniciar a reforma.
A decisão tomada foi outra: cancelar a obra para implantação do CAPS III.
Na prática, isso significa:
manter um imóvel público sem cumprir a função estratégica que poderia ter;
adiar, mais uma vez, a implantação de um serviço 24h de saúde mental à altura das necessidades da cidade;
deixar a rede que lida com crises e com uso problemático de substâncias sem a retaguarda que os próprios diagnósticos indicaram como prioridade.
Enquanto isso, a população segue vendo:
vídeos diários sobre o Projeto Superação;
cenas de mutirões, tendas, contratos temporários;
releases que falam em “cuidar de quem mais precisa”, sem contar que uma das principais estruturas de cuidado previstas – o CAPS III – foi simplesmente engavetada.
O que essa escolha revela sobre o discurso da “superação”
o contingenciamento dos recursos da assistência;
o zero de reajuste para entidades que executam acolhimento, convivência, abordagem, centros-dia, habilitação e reabilitação;
os cortes concretos em transporte, investimentos e reformas;
e agora, o cancelamento da obra de um CAPS III 24h já adjudicado,
fica difícil acreditar na narrativa de que a cidade está “superando” o problema da população em situação de rua.
crises graves continuam batendo em portas que não foram pensadas para isso;
equipes do SUAS, da saúde básica e da abordagem social seguem sem retaguarda;
a lógica de “limpar o centro” sem mexer nas causas se reforça.
Enquanto isso, o Projeto Superação aparece como se fosse a grande resposta, mas opera sem a sustentação de uma rede de cuidado à altura da complexidade dos casos.
Fica a pergunta:
que tipo de “superação” se pretende construir sem fortalecer justamente os equipamentos que dão condições reais de cuidado e proteção?
Semente
O objetivo de trazer esse tema para a newsletter não é apenas apontar incoerências, mas abrir conversa.
Alguns caminhos possíveis:
que os conselhos de políticas públicas e de controle social perguntem oficialmente sobre o cancelamento da obra do CAPS III e peçam transparência sobre os motivos;
que trabalhadores da rede, entidades e usuários se apropriem dessas informações para qualificar o debate;
que a sociedade, ao ouvir a palavra “superação”, passe a perguntar “com que rede de cuidado?”, “com que investimentos?”, “com que equipamentos de saúde mental?”.
Política pública para população em situação de rua não se faz só com mutirão, contrato temporário e vídeo bem editado.
Misericórdia